O Licenciamento ambiental aprova atividades com impacto. Em SP, a CETESB faz isso; em alguns municípios, é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O processo tem 3 fases: Prévia, Instalação e Operação. Licenças Prévia e Instalação podem ser únicas. Após, vem a Licença de Operação, válida conforme a atividade econômica. Resolução Conama n.º 237/1997 define isso.